Desenrola 2.0 e o crédito predatório para idosos do INSS

Como funciona o crédito predatório do Desenrola 2.0 para idosos do INSS?

Quando o governo Lula anunciou o Desenrola 2.0, em 4 de maio, uma decisão passou quase despercebida: o cartão de crédito consignado para aposentados do INSS foi mantido. O produto é considerado predatório por entidades de defesa do consumidor e havia sido alvo de críticas formais na CPMI do INSS. Segundo reportagem da coluna de Andreza Matais no Metrópoles, o programa reduziu a margem total consignável de 45% para 40%, mas o cartão segue existindo, limitado a 5% dessa margem.

Em resumo: o cartão de crédito consignado para idosos do INSS funciona de forma diferente do empréstimo consignado tradicional. No cartão, apenas o pagamento mínimo é debitado automaticamente do benefício, cobrindo juros e uma pequena parte da dívida. O restante entra no rotativo, com juros mais altos e sem prazo fixo de quitação. A dívida pode se prolongar indefinidamente. A matéria informa que a maioria dos aposentados que contrata esse cartão acaba usando o produto para sacar dinheiro à vista, ou seja, como um empréstimo disfarçado.

Qual é a diferença entre o cartão de crédito consignado e o empréstimo consignado tradicional?

No empréstimo consignado tradicional, o valor tomado é parcelado em um número fixo de prestações, descontadas diretamente do benefício. O aposentado sabe exatamente quanto deve e quando termina o compromisso. No cartão de crédito consignado, esse controle desaparece. O desconto automático cobre apenas o mínimo, o saldo restante acumula juros mais altos no rotativo e não há data prevista de encerramento da dívida. Segundo a matéria, o relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (PL-AL), citou entre os riscos o ‘endividamento permanente’ dos aposentados e o ‘potencial de uso abusivo por parte dos bancos’.

O que a CPMI do INSS concluiu sobre o cartão consignado?

O relatório final da CPMI do INSS, encerrado no fim de março, recomendou o fim do cartão de crédito consignado. O documento apontou os juros mais elevados em relação ao consignado tradicional, o risco de endividamento permanente e o potencial de uso abusivo. Como o relatório final foi rejeitado, o relator Alfredo Gaspar apresentou uma proposta de forma independente, que está no início da tramitação na Câmara, conforme informa a matéria.

Qual é o papel do Banco Master nesse mercado?

A matéria informa que o cartão de crédito consignado para aposentados do INSS era um dos principais produtos explorados pelo Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro. No auge da operação, em 2024, o Master chegou a ter 2,4 milhões de contratos de cartão de crédito consignados no INSS, segundo o relatório final da CPMI.

O que o TCU determinou e qual foi a resposta do governo?

Na semana anterior ao anúncio do Desenrola 2.0, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão temporária da autorização de novos empréstimos consignados para aposentados do INSS. O ministro relator do caso, Marcos Bemquerer, destacou que os riscos são maiores no cartão de crédito consignado, pois ‘a opacidade das operações é maior’. O governo recorreu da decisão e pediu a liberação dos empréstimos, alinhando-se ao posicionamento das entidades representativas dos bancos. ABBC, Zetta e Febraban manifestaram ‘grande preocupação, surpresa e insegurança’ com a suspensão.

Como o Ministério da Fazenda justificou a manutenção do cartão?

Em nota enviada à coluna, o Ministério da Fazenda afirmou que a opção pelo Desenrola 2.0 foi ‘corrigir a distorção sem produzir ruptura abrupta sobre contratos em vigor’. O ministério argumentou que a eliminação imediata do produto poderia ‘gerar efeitos jurídicos e operacionais indesejados’ e que a estratégia adotada foi reduzir a margem total, acabar com a reserva de mercado dos cartões e induzir a substituição pelo crédito consignado tradicional, ‘mais barato e previsível para o consumidor’. A solução, segundo a Fazenda, é gradual.

O que a matéria mostra

A reportagem de Andreza Matais no Metrópoles mostra que o Desenrola 2.0 não eliminou o cartão de crédito consignado, produto que entidades de defesa do consumidor consideram predatório. O texto informa que o mercado de crédito consignado do INSS movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano, com aproximadamente R$ 9 bilhões em descontos mensais, conforme declaração das entidades bancárias. A matéria também registra que o governo recorreu da decisão do TCU que havia suspendido a autorização de novos consignados, o que aproxima o posicionamento do governo do interesse dos bancos no setor.

O crédito predatório para idosos do INSS permanece no centro de um debate que envolve governo, TCU, Congresso e sistema financeiro. O Desenrola 2.0 trouxe ajustes, mas não eliminou o produto que concentra as principais críticas. A tramitação da proposta de Alfredo Gaspar na Câmara pode mudar esse cenário, mas o processo está apenas começando.

O cartão que nunca termina

Existe um tipo de dívida que não tem fim. Não porque quem deve seja irresponsável. Mas porque o produto foi desenhado para não ter fim. O cartão de crédito consignado para aposentados do INSS funciona assim: o desconto automático paga apenas o mínimo, o restante acumula juros mais altos no rotativo e a dívida se prolonga indefinidamente. Sem prazo. Sem data de encerramento. Apenas o benefício sendo consumido mês a mês.

Quando o governo Lula anunciou o Desenrola 2.0, havia expectativa de que esse produto fosse eliminado. A CPMI do INSS havia recomendado exatamente isso, citando risco de endividamento permanente e potencial de uso abusivo por parte dos bancos. A decisão do Desenrola 2.0 foi diferente: o cartão foi mantido, agora limitado a 5% da margem consignável, que por sua vez caiu de 45% para 40%.

A justificativa do Ministério da Fazenda é de ordem prática: eliminar o produto de imediato poderia gerar efeitos jurídicos e operacionais indesejados. A solução gradual, segundo o ministério, busca induzir a migração para o consignado tradicional, considerado mais barato e previsível. Mas a lógica de uma solução gradual para um produto que causa endividamento permanente traz sua própria tensão: quem paga o custo do gradualismo é o aposentado que já está no rotativo.

A matéria publicada pela coluna de Andreza Matais no Metrópoles registra que o Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro, chegou a ter 2,4 milhões de contratos desse tipo de cartão com aposentados do INSS em 2024. O número traduz o tamanho de um mercado construído sobre a previsibilidade do benefício previdenciário. A aposentadoria, que deveria ser o chão firme da terceira idade, se torna garantia de um produto financeiro sem prazo de vencimento.

O TCU tentou frear esse processo ao determinar a suspensão temporária de novos empréstimos consignados para aposentados. O ministro relator do caso apontou que a opacidade das operações é maior no cartão consignado. O governo recorreu da decisão, alinhando-se, nesse ponto, ao posicionamento das entidades bancárias, que classificaram a medida como abrupta e prejudicial a uma população de alta vulnerabilidade financeira.

Há uma contradição difícil de dissolver: o mesmo argumento usado para defender o produto, de que sua suspensão prejudicaria os aposentados, é o argumento que torna mais urgente a discussão sobre por que esse produto existe da forma como existe. Uma política de crédito que depende da vulnerabilidade financeira de seus usuários para se sustentar não é apenas um problema de regulação. É um problema de projeto.

A aposentadoria não foi pensada para ser margem de consignação. Foi pensada como proteção. O que o Desenrola 2.0 revela, com toda a sua linguagem de gradualismo e ajuste técnico, é que essa proteção ainda disputa espaço com produtos desenhados para durar mais do que ela pode suportar.

O governo anunciou o Desenrola 2.0.

E o cartão de crédito consignado para aposentados do INSS continuou existindo.

Esse produto tem uma característica que poucas pessoas conhecem:
não tem prazo de encerramento.

O desconto automático paga só o mínimo.
O restante vai para o rotativo.
Com juros mais altos.
Sem data para acabar.

A maioria dos aposentados usa o cartão para sacar dinheiro à vista.
Isso significa que estão pagando juros de cartão por algo que funciona como empréstimo.
Só que sem as regras de um empréstimo.

A CPMI do INSS recomendou o fim desse produto.
O relatório foi rejeitado.
O relator apresentou proposta separada.
Ela está no começo da tramitação na Câmara.

O TCU tentou suspender novos contratos.
O governo recorreu.
Os bancos aplaudiram o recurso.

O Ministério da Fazenda chamou de solução gradual.

Gradual para quem está no rotativo não significa lento.
Significa continuar pagando enquanto a solução não chega.

Em 2024, o Banco Master tinha 2,4 milhões de contratos
desse tipo de cartão com aposentados do INSS.

A aposentadoria virou garantia de um produto sem prazo de vencimento.

O gradualismo tem data para terminar.
A dívida, não.

Fonte / referência: matéria original